Política de privacidade

1. Âmbito e Aplicação da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Excelldistributorsllc, propriedade da EXCELL DISTRIBUTORS, LLC, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que visitam o website, consultam produtos, criam uma conta, efetuam encomendas ou contactam o serviço de apoio ao cliente.

A loja online comercializa móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados destinados a consumidores em Portugal. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Nome da empresa: EXCELL DISTRIBUTORS, LLC

Nome da loja online: Excelldistributorsllc

Endereço: 15917 HUMMINGBIRD LANE, WEST LAKE, FL 33470, Estados Unidos

EIN: 99-2064347

Telefone: +1 (813) 422-2813

E-mail: info@excelldistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados pessoais, os utilizadores podem contactar a empresa através do endereço de e-mail indicado.

3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Consoante a utilização do website e as operações realizadas, a empresa poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação, como nome e apelido.

  • Dados de contacto, como endereço de e-mail, número de telefone e morada de entrega.

  • Dados relacionados com encomendas, incluindo produtos adquiridos, número da encomenda, valor e estado da entrega.

  • Dados de faturação necessários para a emissão de documentos comerciais.

  • Informações fornecidas voluntariamente através de formulários ou mensagens enviadas ao serviço de apoio ao cliente.

  • Dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informações de utilização do website, quando aplicável.

A empresa procura limitar a recolha às informações necessárias para as finalidades indicadas nesta política.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Criar e gerir contas de utilizador, quando essa funcionalidade esteja disponível.

  • Registar, confirmar e processar encomendas.

  • Organizar o pagamento, a faturação, o envio e o acompanhamento das encomendas.

  • Comunicar informações sobre pedidos, pagamentos, entregas, devoluções e reembolsos.

  • Responder a perguntas, reclamações e pedidos de assistência.

  • Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

  • Prevenir operações fraudulentas e proteger a segurança do website.

  • Melhorar o funcionamento e a apresentação da loja online, de acordo com as preferências de consentimento aplicáveis.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento jurídico para esse tratamento.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD, conforme a finalidade da operação:

  • Execução de contrato: tratamento necessário para processar encomendas, organizar pagamentos, entregar produtos e prestar assistência relacionada com a compra.

  • Cumprimento de obrigações legais: tratamento necessário para cumprir requisitos fiscais, contabilísticos e outras obrigações legais.

  • Consentimento: tratamento baseado numa autorização livre, específica, informada e inequívoca, nomeadamente para determinados cookies ou comunicações comerciais.

  • Interesses legítimos: tratamento necessário para finalidades legítimas da empresa, como a segurança do website e a prevenção de fraude, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Quando o tratamento depender do consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Para assegurar o funcionamento da loja online, determinados dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços que participem nas operações comerciais, quando tal seja necessário.

Estas entidades poderão incluir:

  • Prestadores de serviços de pagamento, para processar transações.

  • Empresas de transporte e entrega, para enviar os produtos e atualizar o estado das encomendas.

  • Prestadores de alojamento, manutenção e segurança do website.

  • Prestadores de serviços técnicos e administrativos necessários à gestão da loja.

  • Autoridades públicas ou entidades competentes, quando a divulgação seja exigida por lei.

Os dados partilhados devem limitar-se ao necessário para a prestação do serviço ou cumprimento da obrigação correspondente. Quando aplicável, a empresa procura assegurar que os prestadores de serviços tratam os dados de acordo com as obrigações de proteção de dados pertinentes.

7. Conservação e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação exigidos pela legislação aplicável.

As informações relacionadas com encomendas, faturação e operações comerciais poderão ser conservadas durante os períodos legalmente exigidos para efeitos fiscais, contabilísticos, contratuais ou de defesa de direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento legítimo que justifique a sua conservação.

8. Direitos dos Titulares dos Dados ao Abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, os utilizadores podem exercer os direitos que lhes sejam aplicáveis, incluindo:

  • Direito de acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais tratados.

  • Direito de retificação: pedir a correção de dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidas as condições legais.

  • Direito à limitação: solicitar a restrição temporária do tratamento nos casos previstos na lei.

  • Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado e de leitura automática, quando aplicável.

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nos termos do RGPD.

  • Direito de retirar o consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida, quando o tratamento se baseie no consentimento.

Os pedidos podem ser enviados para info@excelldistributorsllc.com. A empresa procurará responder dentro dos prazos previstos no RGPD e poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, quando necessário.

9. Transferências Internacionais de Dados

A EXCELL DISTRIBUTORS, LLC é uma sociedade constituída nos Estados Unidos. Assim, dependendo dos sistemas e prestadores de serviços utilizados, determinados dados pessoais dos consumidores portugueses poderão ser transferidos, armazenados ou acedidos a partir de países fora de Portugal.

Quando as transferências internacionais de dados estão sujeitas às disposições do Capítulo 5 do RGPD, as empresas devem garantir a existência de mecanismos legais apropriados, tais como decisões de adequação aplicáveis ou cláusulas contratuais-tipo, e tomar as medidas complementares necessárias, quando necessário.

10. Política de Cookies

O website Excelldistributorsllc poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento das páginas, guardar determinadas preferências, analisar a utilização do website e apoiar funcionalidades relacionadas com a experiência de navegação.

Os cookies podem ser classificados nas seguintes categorias:

  • Cookies estritamente necessários: permitem funcionalidades essenciais, como a navegação, a gestão da sessão e o funcionamento do carrinho de compras.

  • Cookies de preferência: permitem guardar determinadas escolhas do utilizador, quando disponíveis.

  • Cookies analíticos: ajudam a compreender como os visitantes utilizam o website e a identificar aspetos que podem ser melhorados.

  • Cookies de marketing: podem ser utilizados para apresentar ou medir conteúdos publicitários, quando aplicável.

Os cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador, quando este seja exigido pela legislação aplicável. O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar essas categorias através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website. A retirada do consentimento poderá ser efetuada através das mesmas opções de gestão, quando disponíveis.

11. Proteção de Menores de 18 Anos

A loja online Excelldistributorsllc destina-se a pessoas com 18 ou mais anos de idade. A empresa não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Os menores não devem criar contas, efetuar encomendas ou fornecer dados pessoais através do website. Caso a empresa tenha conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos, tomará medidas adequadas para analisar a situação e eliminar essas informações quando tal seja legalmente aplicável.

12. Segurança dos Dados e Medidas de Proteção

A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

O website utiliza tecnologia de encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de informações entre o navegador do utilizador e o website. O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas e entidades que necessitem dessas informações para desempenhar funções relacionadas com as operações comerciais, administrativas ou técnicas.

Embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado isento de riscos.

13. Propriedade Intelectual e Direitos sobre os Conteúdos

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, descrições de produtos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, estrutura das páginas e outros materiais, encontram-se sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Salvo autorização prévia do respetivo titular ou disposição legal em contrário, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização.

A apresentação dos produtos e dos conteúdos do website não concede aos utilizadores qualquer direito de propriedade sobre os materiais disponibilizados. Os direitos de terceiros mantêm-se reservados aos respetivos titulares.

14. Garantia Legal de Conformidade e Contacto

Os dados pessoais fornecidos pelos consumidores poderão ser utilizados, quando necessário, para gerir pedidos relacionados com a compra de produtos, incluindo assistência após a entrega, devoluções, reparações, substituições e reclamações.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos de consumo estão, em regra, abrangidos por um prazo de garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das condições, exceções e regras específicas previstas na legislação aplicável. Este prazo não constitui uma garantia comercial adicional nem limita os direitos legais do consumidor.

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, o tratamento de dados pessoais, os direitos previstos no RGPD ou pedidos de assistência relativos a encomendas, os utilizadores podem contactar a empresa:

Nome da empresa: EXCELL DISTRIBUTORS, LLC

Nome da loja: Excelldistributorsllc

Endereço: 15917 HUMMINGBIRD LANE, WEST LAKE, FL 33470, Estados Unidos

EIN: 99-2064347

Telefone: +1 (813) 422-2813

E-mail: info@excelldistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail. A empresa procurará responder no prazo de 24 horas.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada quando ocorrerem alterações nas operações da loja ou nos requisitos legais aplicáveis. A versão atualizada será disponibilizada nesta página.